Reforma Tributária e Planos de Previdência: Fim da Isenção para Herança?
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23/09/2024O Ministério da Previdência Social terá, pela primeira vez na história, um orçamento superior a R$ 1 trilhão, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Esse valor, que atinge R$ 1,03 trilhão, representa um aumento significativo em comparação ao orçamento de R$ 935,2 bilhões de 2024, impulsionado por reajustes e pelo crescimento da folha de pagamento dos beneficiários.
Apesar do montante histórico, a Previdência continua no centro dos esforços do governo para reduzir gastos e equilibrar as contas públicas. A pasta, que já consome a maior fatia do orçamento federal, será alvo de cortes e remanejamentos, como parte da estratégia para zerar o déficit fiscal. Esses ajustes são necessários devido ao impacto financeiro crescente dos benefícios previdenciários, que aumentam naturalmente com o tempo.
Além da Previdência, o segundo maior orçamento será destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que receberá R$ 291,31 bilhões. O governo tem destacado a necessidade de controlar os gastos públicos e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade dos programas sociais essenciais.
Desafios para o equilíbrio fiscal
O governo tem a meta ambiciosa de alcançar um déficit fiscal zero no próximo ano, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas. No entanto, especialistas apontam que essa tarefa será desafiadora, principalmente em virtude do aumento nas despesas com benefícios previdenciários e da dificuldade em implementar medidas de controle de gastos.
A arrecadação estimada para 2025 é de R$ 166 bilhões, mas parte desse valor depende de propostas ainda em tramitação no Congresso Nacional, como a majoração da alíquota do imposto de renda sobre os juros sobre capital próprio e ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Conclusão
O orçamento recorde da Previdência Social para 2025 reflete a crescente demanda pelos benefícios previdenciários e o desafio de equilibrar as contas públicas. O governo segue em busca de soluções para conter o crescimento das despesas e manter o funcionamento da máquina pública, ao mesmo tempo em que visa alcançar o equilíbrio fiscal e garantir os direitos dos segurados. O sucesso dessa estratégia dependerá de uma série de fatores, incluindo a capacidade de controlar gastos e aumentar a arrecadação sem prejudicar a economia.
FONTE: CNN Brasil