O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando uma questão fundamental para os segurados da Previdência Social: a partir de quando devem começar os efeitos financeiros de um benefício previdenciário revisado judicialmente, mas sem a análise administrativa prévia do INSS. A decisão a ser tomada pode influenciar milhares de processos que aguardam a revisão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.

Atualmente, a regra geral prevê que o INSS seja a primeira instância para o pedido de revisão de benefícios. O segurado solicita administrativamente a revisão e, caso o pedido seja negado ou ignorado, ele pode ingressar na Justiça. Entretanto, muitos segurados preferem ir diretamente ao Judiciário, sobretudo em casos de demora ou ineficiência do INSS. Isso leva à judicialização direta da revisão, sem que haja uma análise prévia por parte do órgão previdenciário.

O ponto central da discussão no STJ é sobre o início dos efeitos financeiros dessa revisão: devem retroagir à data do pedido judicial ou começar apenas a partir da solicitação administrativa? A decisão do STJ terá impacto significativo, pois pode significar a garantia de valores retroativos mais amplos para os segurados ou limitar os pagamentos aos períodos pós-pedido administrativo, diminuindo os valores a serem pagos.

Um dos principais argumentos a favor da retroatividade desde a data do processo judicial é que o segurado não deve ser prejudicado pela eventual demora na análise do seu pedido administrativo. Ou seja, se o direito à revisão existe, ele deveria valer desde o momento em que foi requerido judicialmente, já que o INSS, em muitos casos, se mostra ineficiente em revisar os benefícios com agilidade.

Por outro lado, o INSS e outros entes defendem que os efeitos financeiros só devem contar a partir do pedido administrativo, pois isso evitaria um aumento expressivo nos valores pagos retroativamente e desafogaria os cofres públicos, além de incentivar que os segurados sempre façam o pedido de revisão dentro das vias administrativas antes de recorrerem ao Judiciário.

Essa questão não é nova e já gerou divergências em tribunais regionais, o que levou o STJ a se debruçar sobre o tema para uniformizar a jurisprudência. Uma decisão definitiva criará um precedente importante para os próximos casos, afetando tanto segurados quanto o próprio funcionamento do INSS e do Judiciário.

Enquanto o julgamento ainda está em andamento, muitos advogados previdenciários acompanham de perto o desfecho, pois isso poderá alterar a estratégia de solicitação de revisões e o cálculo de retroativos para milhares de brasileiros. É uma decisão que não só influenciará os atuais processos, mas também os futuros, redefinindo a forma como as revisões de benefícios previdenciários são tratadas no Brasil.

Aguardamos, portanto, a definição do STJ, que promete trazer maior clareza e segurança jurídica para as partes envolvidas nesse tema crucial para os segurados da Previdência Social

FONTE: BLOG DO PREV