O julgamento do Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está gerando grandes expectativas no campo do Direito Previdenciário, pois abordará a questão dos atrasados dos benefícios do INSS. A discussão gira em torno do termo inicial dos efeitos financeiros desses benefícios, especialmente quando a comprovação é feita com documentos e provas que não foram analisados na esfera administrativa.

A relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, propôs que os efeitos financeiros dos benefícios concedidos ou revisados judicialmente com base em provas não apresentadas administrativamente se iniciassem a partir da citação da autarquia previdenciária. Essa proposta restringiria o entendimento tradicional, que determinava que os efeitos financeiros começavam na data do requerimento administrativo.

Diante do pedido de vista do Ministro Paulo Sérgio Domingues, o julgamento está temporariamente suspenso, com o prazo para devolução do processo de até 90 dias. Caso o entendimento da relatora seja mantido, haverá uma mudança significativa na jurisprudência do STJ, o que pode impactar o reconhecimento dos direitos dos segurados.

Os especialistas aguardam ansiosamente o desfecho, pois uma alteração na jurisprudência poderia exigir modulação dos efeitos da decisão, visando garantir a segurança jurídica dos beneficiários que confiaram na legislação vigente até o momento.

FONTE: PREVLAW