O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade das mudanças nas regras de pensão por morte introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019, em uma decisão que impacta diretamente beneficiários do INSS. A nova legislação estabelece que a pensão por morte é calculada a partir de 50% do valor do benefício do falecido, com um adicional de 10% por dependente, até um máximo de 100%.

Além disso, a duração do benefício agora é condicionada à idade do cônjuge sobrevivente. Para cônjuges com 45 anos ou mais, a pensão é vitalícia. No entanto, aqueles que têm menos de 45 anos podem enfrentar uma limitação no tempo de recebimento, que varia de acordo com a faixa etária e a expectativa de vida, o que gera preocupações sobre a proteção dos direitos dos beneficiários mais jovens.

Essas mudanças têm como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, que enfrenta desafios devido ao aumento da longevidade da população e à necessidade de um equilíbrio financeiro. O STF argumenta que a reforma é essencial para evitar a sobrecarga do sistema, permitindo uma distribuição mais justa dos recursos.

Essa decisão suscita um debate significativo sobre os direitos dos beneficiários e a necessidade de proteção social em um contexto de mudanças demográficas. Especialistas em previdência social ressaltam a importância de um acompanhamento contínuo das normas e de uma comunicação clara sobre os direitos dos segurados.

FONTE: BLOG DO PREV