O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se trabalhadores autônomos, ou contribuintes individuais, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi levada ao tribunal após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestar decisões favoráveis aos autônomos, o que gerou grande expectativa entre esses profissionais.

A principal discussão no Tema 1291 é sobre o direito dos autônomos à aposentadoria especial, especialmente aqueles que trabalham sem vínculo com cooperativas. O INSS argumenta que esses trabalhadores não devem ter direito ao benefício, pois as contribuições adicionais para o financiamento da aposentadoria especial são exclusivas para empresas e a comprovação de exposição a agentes nocivos seria difícil.

No entanto, a Lei 8.213/91, que regula os benefícios previdenciários, não faz distinção entre empregados e autônomos para a concessão do benefício, permitindo que o direito seja garantido com a comprovação da exposição a agentes prejudiciais à saúde.

Em decisões anteriores, o STJ já reconheceu o direito dos autônomos à aposentadoria especial, o que cria uma expectativa positiva para que o tribunal mantenha esse entendimento. A decisão final ainda não tem data marcada e será aguardada com grande interesse pelos trabalhadores autônomos.

FONTE: BLOG DO PREV