O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) estabeleceu novas regras para permitir que o tempo de afastamento por auxílio-doença seja incluído na contagem para aposentadoria, a partir de pedidos feitos desde janeiro de 2009. Essa medida pode beneficiar segurados que estiveram afastados por doença, podendo contabilizar esse período como contribuição para a aposentadoria, desde que haja contribuições antes e depois do afastamento. A decisão também se aplica a segurados facultativos, como donas de casa de baixa renda que contribuem para o INSS sem remuneração formal.

A regra tem um impacto importante na forma como o INSS computa o tempo de afastamento, sendo mais vantajosa para muitos segurados que, anteriormente, não conseguiam contar esse período de afastamento. No entanto, a inclusão desse período de auxílio-doença pode gerar algumas dificuldades administrativas, especialmente quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) não está atualizado. Nesses casos, o segurado pode apresentar documentos como a carteira de trabalho, holerites ou, no caso dos autônomos, carnês de pagamento ou Guias da Previdência Social (GPSs) para comprovar o tempo de contribuição.

A medida também visa reduzir a judicialização dos casos, pois agora, com a mudança de entendimento, o CRPS se torna uma alternativa mais eficiente e rápida para os segurados resolverem pendências relacionadas ao reconhecimento do tempo de afastamento. Para os segurados que recebem benefícios acidentários, como os decorrentes de acidente de trabalho, não há a necessidade de intercalar o período com contribuições de atividade remunerada. A única exigência para esses casos é que, após a alta médica, o segurado faça pelo menos uma contribuição antes de solicitar a inclusão do tempo de afastamento na aposentadoria.

Essa decisão, que pode beneficiar milhões de segurados, especialmente aqueles em condições mais vulneráveis, como os segurados facultativos, é uma tentativa do INSS de equilibrar as normas previdenciárias com as realidades vividas pelos trabalhadores, além de garantir que a aposentadoria seja mais acessível para aqueles que, por alguma razão, precisaram se afastar temporariamente do trabalho devido a problemas de saúde.

FONTE: COTÁBEIS