Na Câmara dos Deputados, foi debatido um projeto de lei que visa reduzir a idade mínima para a concessão da aposentadoria especial e aumentar o valor do benefício para 100% da média das contribuições. Durante a discussão, 14 representantes de trabalhadores, empresas e juristas buscaram consenso para reduzir a judicialização envolvendo a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

O projeto será analisado pela Comissão de Previdência, pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.

Todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, embora com diferentes motivos e sugestões de ajustes. Atualmente, cerca de 1.500 novas aposentadorias especiais são concedidas mensalmente, sendo mais de 80% por decisão judicial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a regulamentação com foco em medidas preventivas para criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, reduzindo a necessidade da aposentadoria especial.

Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destacou que o INSS paga atualmente 438 mil aposentadorias especiais, totalizando R$ 2,4 bilhões por mês. Em comparação, existem cerca de 1 milhão de benefícios pagos por acidente, com um custo total de R$ 2,2 bilhões por mês.

O relator do PLP 42/23, Pastor Eurico, afirmou que espera-se chegar a um denominador comum. Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário, mencionou que o Brasil ocupa uma posição alarmante em acidentes de trabalho, ficando atrás apenas de Índia, China e Indonésia. Representantes de várias categorias destacaram a necessidade de reconhecer a aposentadoria especial devido aos riscos a que estão expostos, como eletricitários e petroleiros.

Um consenso emergente é que a aposentadoria especial deve ser concedida por exposição ao risco e não por categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) sugere a medição dos riscos de forma individual e in loco, utilizando critérios técnicos para definir os agentes nocivos, com o objetivo de reduzir a judicialização.

Após a análise pelas comissões pertinentes, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal para novas deliberações.

FONTE: BLOG DO PREV