No mês de abril, o portal da Câmara dos Deputados divulgou uma nota sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 42/23).

O projeto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Este projeto tem como objetivo reduzir a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades são exercidas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Além disso, propõe o aumento do valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. Para a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, a reforma da Previdência prejudicou os trabalhadores que correm riscos à saúde, resultando em uma grande correção de injustiça. Segundo ela, os trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente suas aposentadorias diferenciadas.

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. A relatora do projeto reduziu as idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, respectivamente. Essas mudanças visam corrigir distorções e garantir direitos aos trabalhadores.

FONTE: BLOG DO PREV