O Ministério da Previdência Social anunciou importantes mudanças nas regras para a análise e concessão da aposentadoria especial e da conversão de tempo especial em comum. A nova normativa, divulgada esta semana, altera a forma como os peritos médicos lidam com os pedidos desses benefícios, buscando agilizar o processo e reduzir a burocracia.

Mudanças na Análise dos Pedidos

A partir de agora, os peritos médicos não poderão mais solicitar documentos adicionais para concluir a análise de um pedido de aposentadoria especial. Caso haja pendências documentais, eles devem atuar de forma conclusiva, decidindo com base nos documentos já apresentados. Essa mudança visa acelerar o fluxo de análise, mas pode ter implicações significativas na fila de processos do INSS.

De acordo com especialistas, as conclusões dos peritos podem ser: o período integralmente enquadrado como tempo especial, quando há elementos suficientes para isso; o período integralmente não enquadrado, quando não há evidências suficientes; ou a necessidade de fracionamento do período, caso haja alterações legais que influenciem o enquadramento. Se houver inconsistências ou falta de informações essenciais, o pedido pode ser negado.

Impacto nas Solicitações

Os peritos médicos poderão negar os pedidos em casos específicos, como quando os documentos estiverem corrompidos ou houver falhas técnicas nos arquivos enviados pelo segurado. Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), se um pedido for indeferido por problemas técnicos, o segurado terá que reiniciar o processo, sem a possibilidade de correção na fase de exigência.

Essas mudanças podem ter um impacto significativo sobre a carga de trabalho do INSS e sobre os segurados que dependem desses benefícios. O governo estima que a alteração possa melhorar a eficiência do sistema, mas é importante que os solicitantes fiquem atentos às novas regras e assegurem que todos os documentos estejam em conformidade para evitar atrasos ou indeferimentos.

FONTE: BLOG DO PREV