O IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários), solicitou ao STF que limite os efeitos da decisão recente sobre a revisão da vida toda, protegendo os direitos dos aposentados que já moveram ações.

Após uma semana do julgamento, o Instituto protocolou uma questão de ordem visando garantir o direito daqueles que já ingressaram com seus processos até a publicação do acórdão.

A preocupação do IEPREV se baseia na ausência de oportunidade para as partes se manifestarem sobre a tese favorável aos aposentados. Além disso, ressaltam que não houve pedido específico na ação para anular a revisão da vida toda, sendo uma questão levantada por dois ministros de forma 'de ofício'.

Dados apresentados pelo instituto revelam que há 102.791 ações em trâmite relacionadas à revisão da vida toda, um número consideravelmente baixo dado o longo período em que a tese está em debate. A AGU estima um impacto financeiro de pelo menos R$ 480 bilhões com a ação.

FONTE: BLOG DO PREV