O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista dos autos do julgamento que trata de pontos específicos da reforma da Previdência de 2019. O foco está no requisito etário para a concessão de aposentadoria especial a segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Com o pedido de vista, a análise do caso foi suspensa, interrompendo a sessão virtual que estava prevista para se encerrar. Antes da pausa, quatro ministros já haviam se manifestado: dois a favor da validação dos trechos da reforma questionados e dois votaram pela invalidação desses pontos.

Contexto da Reforma de 2019

A reforma da Previdência de 2019 introduziu mudanças significativas nas regras para aposentadoria especial. Além do tempo de contribuição e da efetiva exposição a agentes nocivos, passou a ser exigida uma idade mínima, variando de 55 a 60 anos conforme o tempo de contribuição na atividade especial.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contestou a reforma, argumentando que a fixação de uma idade mínima força o trabalhador a permanecer em atividade insalubre mesmo após atingir o tempo máximo de exposição ao agente nocivo, conforme previsto em lei.

Argumentos da CNTI

Além da idade mínima, a CNTI questiona a proibição da conversão do tempo especial em tempo comum para aposentadoria voluntária e a redução do valor da aposentadoria especial de 100% para 60% sobre o salário de benefício. A entidade argumenta que os trabalhadores expostos a agentes nocivos contribuem com valores mais altos para a Previdência, mas recebem proventos inferiores comparados aos trabalhadores em condições normais.

Voto do Relator e Posicionamento do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), defendeu os pontos da reforma contestados pela CNTI. Ele destacou que a reforma busca estimular a migração dos trabalhadores para outras ocupações, tornando o sistema financeiramente sustentável. Barroso argumentou que as mudanças não violam a Constituição, pois buscam equilibrar financeiramente a Previdência Social.

Impactos e Próximos Passos

A discussão no STF é crucial para definir o futuro das aposentadorias especiais no Brasil. A decisão poderá impactar milhares de trabalhadores que dependem dessas regras para se aposentar de forma digna após anos de trabalho em condições adversas.

Aguarda-se o desfecho do julgamento, que promete ser decisivo para os rumos da Previdência Social no país. Acompanhe as próximas atualizações para mais informações sobre este caso importante para os trabalhadores brasileiros.

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO