Uma importante reviravolta no direito previdenciário brasileiro foi anunciada. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a análise de dois recursos referentes à revisão da vida toda seja feita em plenário físico, em vez de continuar em sessão virtual.

Julgamento em Sessão Virtual e Pedido de Destaque

O julgamento da revisão da vida toda estava sendo conduzido em sessão virtual, onde os ministros avaliavam os embargos de declaração apresentados contra a decisão que havia barrado essa tese. Até o último domingo, quatro ministros haviam votado contra os recursos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

De acordo com a CNN Brasil, a decisão de Moraes em destacar o julgamento para o plenário físico tem como objetivo reiniciar o debate entre os ministros, paralisando a análise virtual em curso. Esse movimento poderá trazer novas perspectivas sobre o assunto e permitir discussões mais aprofundadas.

Contexto da Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda, que visava possibilitar a aposentados a correção dos valores de seus benefícios com base em uma regra mais vantajosa, foi inicialmente validada pelo STF em 2022. No entanto, a tese foi posteriormente derrubada em março deste ano. Na ocasião, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não têm a opção de escolher a regra mais benéfica para calcular seus benefícios. Essa decisão alterou o entendimento anterior, desconsiderando as revisões baseadas em contribuições passadas.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)

Os embargos de declaração analisados dizem respeito a duas ações diretas de inconstitucionalidade de 1999, ADIs 2.110 e 2.111, que questionaram aspectos da norma que alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social. A decisão recente, que invalidou a possibilidade de revisão, está sendo revisitada com a nova determinação de Moraes.

A mudança no processo pode ter um impacto significativo para os aposentados que buscavam reverter a decisão anterior e garantir aumentos em suas aposentadorias.

FONTE: BLOG DO PREV