Conselho Nacional de Previdência reduz teto de juros do consignado para beneficiários do INSS
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01/02/2024Criada em 24 de janeiro de 1923 pela Lei Eloy Chaves, a Previdência Social brasileira completa 101 anos. Essa lei instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões para atender trabalhadores de ferrovias e depois evoluiu até chegar ao sistema previdenciário atual.
Esses primeiros beneficiários tinham direito à aposentadoria aos 50 anos de idade e 30 anos de serviço. A Previdência Social é a política de transferência de renda mais importante do País. São mais de 58 milhões de pessoas contribuindo com o sistema, que paga mensalmente 37 milhões de benefícios previdenciários.
Um dos desafios do sistema previdenciário é o aumento de pessoas beneficiadas e a diminuição do número de contribuintes. Há 100 anos os idosos representavam 4% da população brasileira, percentual que hoje chega a 15%. A expectativa de vida passou de 62 anos em 1960, ano de edição da primeira Lei Geral de Previdência, para 77 anos atualmente.
O aumento da longevidade dos brasileiros, segundo especialistas, exige revisão do modelo. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram sete reformas na Previdência Social.
FONTE: Radio Senado