O ano de 2024 trouxe avanços importantes para trabalhadores, aposentados e servidores públicos com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros. Entre os principais temas debatidos, destacam-se as revisões da vida toda, do FGTS, e as alterações na reforma da Previdência de 2019, que seguirão em análise em 2025.

Revisão da Vida Toda e FGTS
A revisão da vida toda, que propõe incluir salários antigos no cálculo da aposentadoria, foi discutida, mas a tese foi derrubada pelo STF em março de 2024. Trabalhadores aguardam ainda o desfecho final, especialmente quanto à devolução de valores recebidos por meio de decisões judiciais favoráveis. Já a correção do FGTS foi pacificada, com o STF decidindo que o fundo deverá repor ao menos a inflação, sem alterar a fórmula já em vigor, que utiliza a TR mais 3% ao ano, além de distribuir lucros.

Impactos da Reforma da Previdência de 2019
As reformas de 2019 continuam gerando controvérsias. O STF está discutindo a possibilidade de derrubar regras que impõem a cobrança de contribuição sobre aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e o teto da Previdência. Decisões sobre o impacto dessa mudança nos cofres de estados e municípios devem ser tomadas em 2025.

Aposentadoria e Contribuições de Servidores Públicos
O STF também está avaliando a reforma da Previdência para servidores públicos, incluindo questões sobre a contribuição progressiva, regras de aposentadoria especial e pensões. O julgamento dessas ações pode impactar severamente as finanças de estados e municípios, com estimativas de perda de receita de até R$ 389 bilhões.

Vínculo de Emprego dos Motoristas de Aplicativo e Pensão por Morte
O Supremo também analisa questões importantes sobre o vínculo de emprego dos motoristas de aplicativos e o direito à pensão por morte para crianças sob guarda. A expectativa é que, em 2025, o STF defina regras mais claras para esses temas, trazendo mais segurança jurídica para trabalhadores e dependentes.

Essas decisões refletem um equilíbrio difícil entre os direitos sociais e as necessidades fiscais do governo. Em 2025, espera-se que o STF continue a avaliar essas questões, que têm repercussões significativas para os segurados do INSS, servidores públicos e trabalhadores do setor privado. A continuidade do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a reforma da Previdência deve definir novas diretrizes que impactarão o futuro das aposentadorias no Brasil.

FONTE: MSN Notícias