Professora de economia da ESPM, Cristina Helena de Mello explica que o mercado de crédito de fato está concentrado em instituições bancárias. Para a especialista, ampliar a competição é um caminho para reduzir o chamado “spread” (diferença entre os juros que os bancos cobram nos empréstimos e os que pagam nos investimentos).

“Isso implica em oportunidades de crédito mais baratas e independente de redução da taxa básica de juros”, diz a especialista. A Selic está em 13,75% ao ano desde 2022, mas há expectativa de que caia em agosto.

Visto que o pacote não traz projetos de lei, portarias ou qualquer medida prática, mas sim temas que serão debatidos a fim de criar estes textos, o economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, diz que ainda não é possível fazer uma “avaliação aprofundada”.

O especialista destaca, contudo, que os pontos divulgados “vão na direção correta”. Ele ainda destaca positivamente a tramitação do Marco de Garantias — que puxa a agenda de reformas microeconômicas neste primeiro semestre e está em fase final de tramitação no Congresso.

Mercado de seguros e capitais
Segundo o secretário Marcos Pinto, os mercados de seguros e previdência, assim como o de capitais — que captam a poupança popular e a direcionam a outros investimentos — apresentam “uma série de oportunidades para aumentar o volume de recursos voltados aos empreendimentos produtivos”.

Em países desenvolvidos, o mercado de seguros e previdência é proporcionalmente mais representativo em termos de investimento e crédito que no brasileiro, segundo Pinto. Os especialistas consultados pela CNN reiteram que há “espaço” para a expansão deste segmento no Brasil.

“Esses fundos são bastante regulamentados e regulados. Mas constituem grande fonte de poupanças individuais que podem ser canalizadas para aplicações e investimento em empresas por meio do mercado acionário”, diz a professora da ESPM.

As discussões voltadas a seguros e previdência são as seguintes:

Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
Seguro Garantia em Licitações;
Seguro Rural;
Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito
Ainda de acordo com o secretário, as medidas voltadas ao mercado de capitais têm como objetivo levar mais empresas a este ambiente — auxiliando esses atores a terem acesso a diversas opções de crédito.

As discussões voltadas ao mercado de capitais são as seguintes:

CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas
Instrumentos Financeiros ESG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação)
Cristina Helena de Mello indica que o pacote como um todo “busca integração e implantação de práticas internacionais já experimentadas e consagradas”. Com isso, poderia criar um ambiente institucional com maior potencial atrativo para novos investimentos financeiros.

As demais medidas que compõem o pacote são voltadas ao mercado de crédito e a temas tributários.

Mercado de crédito
LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
Identidade Digital e Combate a Fraudes;
Recuperação de Crédito;
Consignado Privado
Modernização de Instrumentos de Crédito;
Negócio Fiduciário
Temas tributários
Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
Hedge no exterior;
Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro

FONTE: CNN Brasil