A tese julgada no dia 21 de março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem um impacto direto na revisão da vida toda - a mais aguardada pelos beneficiários do INSS - devido à decisão de que o segurado não pode optar pela regra de transição do artigo 3º da Lei 9.876/99, mesmo que seja mais favorável, devido à constitucionalidade do artigo. Com isso, o embasamento da revisão da vida toda foi abalado. Contudo, será esse o fim da revisão? Saiba o que pode acontecer a partir de agora.

A reviravolta no STF representa uma derrota para os segurados. O resultado da votação dos ministros derrubou ontem, indiretamente, a possibilidade da revisão da vida toda. Os segurados estavam na expectativa de incluir os salários antigos, anteriores ao Plano Real, no cálculo da aposentadoria e, assim, aumentar o valor.

Durante o julgamento, os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.876/99, que também trata do fator previdenciário. A questão era sobre a aplicação das regras de transição quando mais benéficas nestes casos.

A decisão, embora não seja especificamente sobre o processo da revisão da vida toda, impactou diretamente um julgamento favorável de 2022. Por isso, a pergunta persiste: será este o fim da tese?

A tese ainda não está totalmente inválida. No entanto, se for invalidada, os beneficiários não poderão mais requerer essa revisão. Além disso, os processos em andamento serão afetados negativamente, pois a decisão do STF é vinculativa para o Poder Judiciário, devendo os juízes aplicarem o entendimento firmado.

FONTE: BLOG DO PREV