O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no dia 28 de setembro de 2024, os recursos a favor da "Revisão da Vida Toda" do INSS. A decisão mantém a aplicação da regra que exclui as contribuições anteriores a 1994 no cálculo das aposentadorias. A "Revisão da Vida Toda" era um direito reivindicado por aposentados, que buscavam aumentar o valor de seus benefícios, utilizando todo o histórico contributivo, inclusive o período anterior ao Plano Real, quando a moeda brasileira foi estabilizada.

Essa revisão era importante para trabalhadores que tiveram seus maiores salários antes de 1994, quando suas contribuições previdenciárias poderiam elevar o valor final da aposentadoria. A decisão do STF, no entanto, veio após intensa discussão e análise dos impactos econômicos e fiscais. Ao negar os recursos, o STF reforça a manutenção do cálculo atual, baseado apenas nas contribuições realizadas após o ano de 1994, dentro do que ficou estabelecido pela Lei de Benefícios da Previdência Social.

Os aposentados que estavam aguardando a possibilidade de revisão agora precisam lidar com a frustração de não terem seus benefícios recalculados de forma mais favorável. Para muitos, o cálculo atual significa um benefício inferior ao que seria obtido com a inclusão das contribuições feitas antes de 1994. Por outro lado, o governo e o INSS defendem que a decisão traz mais segurança jurídica e estabilidade às contas da Previdência Social, já pressionada pelos gastos crescentes com aposentadorias.

A decisão do STF reflete o equilíbrio entre os direitos dos segurados e a necessidade de preservar o sistema previdenciário. No entanto, a frustração para muitos aposentados, especialmente aqueles que contribuíram por longos períodos e tiveram altos salários antes de 1994, é inevitável. O fim dos recursos encerra uma longa batalha judicial, mas a questão da sustentabilidade do sistema previdenciário e da justiça nos cálculos das aposentadorias permanece em debate.

FONTE: O GLOBO