O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (14), o julgamento sobre a "revisão da vida toda" das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para ser concluída em 21 de fevereiro. Os ministros avaliam recursos que questionam a decisão anterior do STF, que invalidou a possibilidade de os segurados optarem por uma regra mais vantajosa no cálculo de seus benefícios.

Entenda o Caso

Em março de 2024, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não poderiam escolher a regra mais benéfica para recalcular seus benefícios, impedindo a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Essa decisão reverteu um entendimento anterior, de 2022, que permitia a chamada "revisão da vida toda". A mudança ocorreu após a análise de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que consideraram obrigatória a aplicação da regra de transição estabelecida pela Lei 9.876/1999.

Recursos em Análise

Atualmente, os ministros analisam recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV). As entidades solicitam que a decisão de março de 2024 não seja aplicada retroativamente, garantindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais antes dessa data possam se beneficiar da revisão. Além disso, questionam se os beneficiários que obtiveram aumentos em seus benefícios precisarão devolver os valores já recebidos.

Posicionamento do Relator

O ministro Nunes Marques, relator do caso, votou pela rejeição dos recursos, argumentando que a decisão do plenário em março de 2024 superou o entendimento anterior que permitia a revisão. No entanto, destacou que os aposentados que receberam valores adicionais até 5 de abril de 2024, decorrentes de decisões judiciais favoráveis, não deverão devolver esses montantes, pois foram recebidos de boa-fé.

Próximos Passos

O julgamento prossegue no plenário virtual do STF, com os ministros podendo registrar seus votos até o dia 21 de fevereiro. A decisão final terá impacto significativo sobre os aposentados que buscaram a revisão de seus benefícios e sobre a jurisprudência relacionada aos direitos previdenciários no país.

A "revisão da vida toda" foi uma tese jurídica que permitia aos segurados do INSS recalcularem suas aposentadorias considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral, incluindo aquelas anteriores a julho de 1994. O objetivo era beneficiar trabalhadores que tiveram salários mais altos no início da carreira, garantindo-lhes uma aposentadoria mais vantajosa. Com a decisão de março de 2024, essa possibilidade foi revogada, gerando debates e recursos que agora são objeto de análise pelo STF.

A sociedade e os especialistas em direito previdenciário aguardam com expectativa o desfecho desse julgamento, que definirá os rumos das aposentadorias e dos direitos dos segurados do INSS no Brasil.

FONTE: BLOG DO PREV